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Currículo do Departamento das Ciencias do Direito

SEMESTRE I

Número e Código de Matérias

Matérias

Grupos de Matérias

Estatuto de Matérias

Tempo (Horas por cada semestre)

Total de Créditos por semestre

Obrigatório

Opcional

DCDBG01

Língua Tetun

BG

1

 

28

2

DCDBG02

Língua Portuguesa

BG

1

 

28

2

DCDBG03

Religião

BG

1

 

28

2

DCDBG04

Cidadania

BG

1

 

28

2

DCDBP05

Economia e Desenvolvimento

BP

 

1

28

2

DCD BP06

História Nacional de Timor Leste

BP

1

 

28

2

DCDSP07

Teoria do Estado

SP

 

1

42

3

DCDSP08

Introdução ao Direito

SP

 

1

56

4

Total de Crédito por Semestre

 

5

3

266

19

 

SEMESTRE II

Número e Código de Matérias

Matérias

Grupos de Matérias

Estatuto de Matérias

Tempo (Horas por cada semestre)

Total de Créditos por semestre

Obrigatório

Opcional

DCDBG09

Ciências Políticas

BG

 

1

28

2

DCDBG10

Inglês Jurídico

BG

 

1

28

2

DCDSP11

Introdução do Filosofia de Direito

SP

 

1

28

2

DCDBP12

Introdução do Direito de Timor Leste

BP

 

1

56

4

DCDEP13

Direito Penal

EP

1

 

56

4

DCDEP14

Direito Civil

EP

1

 

56

4

DCDEP15

Direito Constitucional

EP

1

 

56

4

Total de Crédito por Semestre

 

3

4

308

22

 

SEMESTRE III

Número e Código de Matérias

Matérias

Grupos de Matérias

Estatuto de Matérias

Tempo (Horas por cada semestre)

Total de Créditos por semestre

Obrigatório

Opcional

DCDSP16

Direito Costumeiro

SP

1

 

28

2

DCDSP17

Direito Canónico

SP

1

 

28

2

DCDSP18

Direito Processual Administrativo

SP

1

 

28

2

DCDSP19

Criminologia

SP

1

 

28

2

DCDSP20

Metodologia Pesquisa de Direito

SP

1

 

42

3

DCDSP21

Direito Comercial

SP

1

 

56

4

DCDSP22

Direito Administrativo

SP

1

 

56

4

DCDSP23

Lei de Terras

SP

1

 

42

3

Total de Crédito por Semestre

 

8

 

308

22

 

SEMESTRE IV

Número e Código de Matérias

Matérias

Grupos de Matérias

Estatuto de Matérias

Tempo (Horas por cada semestre)

Total de Créditos por semestre

Obrigatório

Opcional

DCDSP24

Estado de Direito e Democrático

SP

1

 

28

2

DCDEP25

Processo Especial Criminal

EP

1

 

28

2

DCDSP26

Direito do Mar

SP

1

 

28

2

DCDSP27

Direito Fiscal

SP

1

 

28

2

DCDSP28

Lei Contratual

SP

1

 

28

2

DCDSP29

Direito Processual Civil

SP

1

 

56

4

DCDSP29

Direito Processual Penal

SP

1

 

56

4

Total de Crédito por Semestre

 

7

 

252

18

 

SEMESTRE V

Número e Código de Matérias

Matérias

Grupos de Matérias

Estatuto de Matérias

Tempo (Horas por cada semestre)

Total de Créditos por semestre

Obrigatório

Opcional

DCDSP31

Direito da Herança

SP

1

 

28

2

DCDSP32

Direitos Humanos

SP

 

1

28

2

DCDSP33

Direito Diplomático e Consular

SP

 

1

28

2

DCDSP34

Direito Internacional Público

SP

1

 

28

2

DCDSP35

Direito Internacional Privado

SP

1

 

28

2

DCDSP36

Direito da Protecção do Consumidor

SP

1

 

28

2

DCDSP37

Ética Professional do Direito

SP

 

1

28

2

DCDSP38

 

Crime Ofensas Corporais, Homicídio e Danos

SP

1

 

42

3

Total de Crédito por Semestre

 

5

3

238

17

 

SEMESTRE VI

Número e Código de Matérias

Matérias

Grupos de Matérias

Estatuto de Matérias

Tempo (Horas por cada semestre)

Total de Créditos por semestre

Obrigatório

Opcional

DCDSP39

Direito Ambiental

SP

 

1

28

2

DCDSP40

Direito Constitucional

SP

1

 

56

4

DCDSP41

Disciplina Militar

SP

1

 

28

2`

DCDSP42

Direito Bancária

SP

 

1

28

2

DCDSP43

Lei de Licenciamento

SP

1

 

28

2

DCDSP44

Direito do Trabalho

SP

1

 

28

2

DCDEP45

Práticado Direito Processual Civil

EP

1

 

56

4

DCDEP46

Prática do Direito Processual Penal

EP

1

 

56

4

Total de Crédito por Semestre

 

4

2

308

14

 

SEMESTRE VII

Número e Código de Matérias

Matérias

Grupos de Matérias

Estatuto de Matérias

Tempo (Horas por cada semestre)

Total de Créditos por semestre

Obrigatório

Opcional

DCDSP47

Direito do Funcionalismo Público

SP

 

1

28

2

DCDSP48

Comparativo de Direito Civil

SP

1

 

28

2

DCDSP49

Comparativo de Direito Civil

Administrativo do Estado

SP

1

 

28

2

DCDSP50

Comparativo de Direito Penal

SP

1

 

28

2

DCDSP51

Direito Internacional Público

SP

1

 

28

2

DCDSP52

Ciência da Medicina e Judiciária

SP

 

1

28

2

DCDSP53

Direito da Autonomia do Poder Local

SP

 

1

28

2

DCDSP54

Filosofia de Direito

SP

1

 

56

4

DCDSP55

Estagio

SP

1

 

56

4

Total de Crédito por Semestre

 

6

3

308

22

 

SEMESTRE VIII

Número e Código de Matérias

Matérias

Grupos de Matérias

Estatuto de Matérias

Tempo (Horas por cada semestre)

Total de Créditos por semestre

Obrigatório

Opcional

DCDSP56

Direito da Criança

SP

1

 

28

2

DCDSP57

Direito da Amnistia

SP

1

 

28

2

DCDSP58

Lei do do Contrato de Crédito e Colateral

SP

1

 

28

2

DCDSP59

Lei dos Partidos Políticos

SP

1

 

28

2

DCDSP60

Lei do Ordenamento do Território

SP

1

 

28

2

DCDSP61

Legislação para Resolução de Conflitos

SP

1

 

42

3

DCDSP62

Lei e Normas Jurídicas

SP

1

 

42

3

DCDSP63

Monografia

SP

1

 

56

4

Total de Crédito por Semestre

 

8

 

280

20

 

Total de Créditos da Matéria

154

 

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